Ainda o veto

O meu amigo Carlos Oliveira na sua boa-fé de jornalista embarca na onda soprada por alguns sectores de opinião (muito pouco representativos) e desenvolve críticas ao Presidente da República que creio injustas. Se há coisa que o sistema constitucional português tem demais é excesso de garantismos. O que o Pacheco Pereira chama liberalísticas. Os direitos individuais que são coisas estruturais ao sistema representativo só fazem sentido se forem balanceados pelas competentes obrigações. No dia em que a responsabilidade extra-contratual do Estado fosse revista da forma que o jornalista do DN propõe os tribunais embatucavam de processos, por litigância de má-fé.
Temos que aprender em democracia em balancear o uso dos direitos com o respeito da autoridade. Não há uns sem o outro. Até porque há 30 anos que não vivemos em ditadura.
Cuidado com as armadilhas da interpretação jurídica! Se para interpretar a lei bastasse ler os dispositivos não era preciso uma licenciatura não achas?

Cavaco Silva, ou a vã glória de um veto

Ao contrário do que aconteceu com os outros vetos, que mereceram unanimidade quanto à sua justeza, veto de Cavaco Silva à Lei da “responsabilidade contratual do Estado”, aprovada por unanimidade na AR , mereceu críticas dos diversos quadrantes e um muito enigmático silêncio nos comentadores que aproveitam qualquer oportunidade para exaltar o PR.
Pedro Lomba escreve hoje, no DN, um artigo sobre o assunto. Vale a pena ler e meditar. Aqui fica um excerto:
"(...)E sabem porquê? Porque a lei que Cavaco Silva vetou tem a ver connosco, com as nossas garantias contra a arbitrariedade e o desleixo dos poderes públicos. Que o Presidente se tenha oposto a uma lei que anda desde o Governo Guterres para ser aprovada e que agora o foi por unanimidade, é um facto importante e, julgo, sem precedentes. Mas nem isso pesa tanto como o facto de que a lei a que o Presidente disse não se destina a aumentar a protecção dos cidadãos contra acções danosas do Estado. O argumento do Presidente é que ela amplia em excesso as situações em que os particulares podem pedir a sua responsabilidade e, a partir daí, entre outras objecções, aconselhou os deputados a repensarem os seus efeitos numa altura em que o Estado precisa de conter as finanças públicas e há reformas da justiça em curso.”

Pacheco Pereira e o caso Dalila

“Em toda a campanha interior do PSD deve estar presente que um candidato a dirigente do PSD é um candidato a Primeiro-ministro. Marques Mendes, no seu "passeio" pelo Museu Nacional de Arte Antiga, esqueceu-se disso porque foi dar caução a um acto que é inadmissível numa funcionária pública no exercício das suas funções. Esta é uma questão de Estado, que já o presidente da República tratou com pouco cuidado.Ao fazer o que fez (e já antes em várias alturas tinha procedido igualmente mal), Dalila Rodrigues colocou-se numa situação insustentável. Não é suposto uma funcionária pública abandonar o dever de lealdade e isenção e, se queria fazer o que fez, poderia muito bem fazê-lo noutra condição, noutro estatuto, de outra maneira. Tudo aquilo era possível, com Marques Mendes visitando o Museu ao lado de Dalila Rodrigues, ambos como cidadãos e políticos, no pleno exercício dos seus direitos, criticando o Governo como entendessem, mas Dalila Rodrigues não poderia estar ali como directora do Museu, mesmo demissionária, nem poderia colocar-se ao lado do líder da oposição na casa do Estado que gere, para atacar o Governo legítimo do seu país. Insisto: é uma questão de Estado.”
(Pacheco Pereira no Abrupto)

O post que aqui escrevi ontem e este que escrevi na altura dos acontecimentos grotescos da manifestação de apoio a Dalila Rodrigues, protagonizada por uns “correligionários da gamela” vão na mesma linha de raciocínio. Assim, não posso estar mais de acordo com Pacheco Pereira. Coisa rara, mas sempre de saudar. Estaria igualmente de acordo se tivesse sido escrito pelo Miguel Portas, ou pelo seu irmão Paulo. Não tenho preconceitos em relação à origem das opiniões, apenas discordo, por vezes, dos conteúdos.

Cenas de vida 16 – Férias em Cuba

- Foste passar férias a Cuba? Que horror, querida!
- Eu até gostei...
- Bem, estive cinco dias em Varadero e a praia é óptima e os hotéis não ficam nada a dever aos do Algarve, mas ouvi dizer que há outra praia ainda melhor...
- Sim, Cayo Coco!
- Foi em Cai o Coco que estiveste? É giro?
- Só lá estive um dia, para ver como era. Estive a passear pela ilha durante uma semana e fiquei três dias em Havana.
- Ai, filha, aquilo é um horror! Estive lá um dia e detestei. Que pobreza! Tudo degradado! E as pessoas? Coitadas, vivem miseravelmente! Nem sequer sabem o que é um hamburguer ... E nem imaginas como olhavam para o meu telemóvel quando eu estava a tirar fotografias!
- É... mas têm um bom sistema de saúde e bom ensino, tudo gratuito...
- Coitados, não têm dinheiro para comprar nada. Aliás... eles não têm é nada. Deixei-lhes as minhas roupas todas, coitados. Se aquilo é assim na capital, imagino como será o resto. O Fidel é um bruto, já devia estar morto. As pessoas nem sequer podem falar, com medo de serem presas.
- Eu falei com muita gente. Algumas discordam de Fidel, criticam-no e querem vê-lo morto, como tu, mas encontrei muita gente que está satisfeita e quase venera o Fidel.
- Ó filha... tu acreditas nisso? Eles dizem bem porque têm medo de ser presos e torturados se forem apanhados a criticar o Fidel!
- Quando andei a passear pela ilha não me apercebi que isso fosse bem assim..
- Ilha? De que ilha é que estás a falar?
- De Cuba, evidentemente...
- Aquilo é uma ilha? Não sabia... Lá em Varadero a gente nem se apercebe disso!

"Mestres" em Sociologia Cubana

Madrugada de um dia qualquer. Como acontece todas as semanas, ao alvorecer de um dia qualquer, centenas de portugueses aterram na Portela, provenientes de Cuba.
A maioria não vai a Cuba passar férias só porque é barato. Vai para poder dizer mal de Cuba e de Fidel quando regressa. A maioria passa cinco dias numa estância balnear - em estabelecimentos tão atípicos e assépticos como os de outra estância balnear qualquer - e um dia em Havana, mas quando chega a Portugal já se sente um especialista habilitado a falar sobre os horrores de Cuba, a miséria do seu povo e as atrocidades de Fidel Castro.
Quando lhes perguntamos se sabem como era a Cuba antes de Fidel, sob a ditadura de Fulgêncio Baptista, alguns respondem com um encolher de ombros e outros, pensando-se mais “letrados” olham-nos com um ar de desprezo e atiram:
-"Quero lá saber o que se passou em Cuba no século XVIII?"
Quem esteve mais do que um dia em Havana- com pouco mais tempo do que para trazer de recordação um exemplar do “Gramma”- e num arrojo destemido deu um salto a Cienfuegos sente-se já detentor de um Mestrado em História e Sociologia Cubana. Esquece-se que Cuba vive um embargo selvagem imposto pelos americanos há quase meio século, mas tem bem presente na memória "o medo que viu estampado em cada rosto" e comoveu-se "com a miséria , a falta de hamburguers, telemóveis e outras maravilhas da tecnologia" que há meia dúzia de anos lhe eram desconhecidas e cuja necessidade nunca reclamaram, até ao momento em que a sociedade de consumo lhos serviu em bandeja de prata com a mesma volúpia com que Satanás tentou Cristo.

Curiosamente, estes portugueses não se sentem condoídos com os dois milhões de portugueses que vivem no limiar da pobreza. Preferem chamar-lhes malandros e acusarem-nos de não querer trabalhar. Porque cá- afirmam- ao menos vivemos em liberdade!

Veto presidencial

Cavaco veta a lei que aprova a reforma orgânica da GNR. As razões do veto presidencial aqui. A argumentação jurídica do veto é impecável, do melhor que tenho lido. Mão do meu amigo Conselheiro Macedo de Almeida? Provavelmente. Quanto às razões políticas estranho a teimosia de António Costa (então MAI) numa matéria que tem que ter - dado a sua delicadeza - o consenso de uma maioria de forças do arco parlamentar. Há equilíbrios com as Forças Armadas que é preciso respeitar. Esta pressa de criar lugares de generais...
Vamos a ver o que faz o Parlamento. Quanto a Sócrates, encaixará como habitualmente.

A libertação das reféns sul-coreanas

Há algo de amargo na libertação de mais oito reféns sul-coreanas no Afeganistão. E essa amargura obnubila a alegria legítima das famílias e de muitos compatriotas de as verem regressar a casa, sãs e salvas. É que a libertação foi feita à custa de cedências de um estado soberano e independente a um bando de salteadores de estrada que prosseguem, em nome de uma dada visão do Islão (o whabbanismo), o objectivo de sapar e derrubar o governo legítimo do seu país, matando quem podem no processo.
Segundo as declarações do lider taliban a Coreia do Sul comprometeu-se a retirar o pequeno contingente de soldados do Afeganistão que integra a força internacional sob comando da NATO até ao fim do ano, a pagar um elevado resgate (cujo valor ainda não é conhecido), comprometendo-se a impedir missionários cristãos de voltarem ao país. Significa isso que o governo sul-coreano reconheceu os terroristas como interlocutores válidos, deu-lhes força para repetirem a experiência, no futuro, promovendo-os aos olhos dos partidários sanguinários do islamismo radical, Osaba Bin Laden e os seus correlegionários, como os campeões do Islão. O estado cedeu aos bandidos por razões humanitárias legítimas.
Como é evidente ainda que esta questão se resolva, o problema agravar-se-á nos próximos meses. No Afeganistão, como no Iraque, os partidários da guerra santa (fatwa) contra os cruzados podem voltar aos seus planos de espalhar o terror e o medo pelo mundo e humilharem os infiéis (nós). Venceram esta batalha.

Algumas leituras sobre o mundo (click o jornal)

• Herbert London, "The Entangling Relationship With China," TownHall.com (25 de Agosto)
• Husain Haqqani, "Tolerance and Tradition in Turkey," International Herald Tribune (23 de Agosto)
• Ioannis Saratsis, "Uma Nova Guerra Fria a Caminho?" Correiro Braziliense (26 de Agosto)
• Nina Shea, "Iraq's Endangered Minorities," Washington Post (27 de Agosto)