Até não perceber...

Uso para epígrafe deste post um verso de Jorge de Sena para voltar ao assunto do veto presidencial. Ainda hoje, a seu tempo, perceberão porquê. Num outro post lá mais para diante...
O meu amigo Arnaldo Gonçalves às vezes toma-me por ingénuo – o que, para mal dos meus pecados, até é verdade. No entanto, em relação ao veto presidencial, não foi o artigo do Pedro Lomba que me fez ir “atrás da conversa”.
Em primeiro lugar, causou-me estranheza que um diploma aprovado POR UNANIMIDADE na Assembleia da Republica tivesse sido vetado pelo PR.
Em segundo lugar, causou-me espanto que pessoas de todos os quadrantes partidários ( e não apenas alguns muito pouco representativos como o Arnaldo escreve) tenham reagido desfavoravelmente. Eu sei que o PSD ficou mudo e quedo, mas caramba o seu peso relativo não permite inferir que os outros todos são pouco representativos...
Finalmente, porque também tenho opinião própria, preocupou-me o veto de Cavaco. E explico porquê...
Preocupa-me saber que, diariamente, continuará a haver pessoas lesadas pelo Estado e que o Estado fique impune.Arrepia-me que um cidadão veja arruinada a sua vida por erro ou negligência grosseira do Estado e receba apenas um pedido de desculpas
Até poderia estar de acordo quando o Arnaldo escreve “Os direitos individuais que são coisas estruturais ao sistema representativo só fazem sentido se forem balanceados pelas competentes obrigações”.
Só que- e por aqui me fico- essa posição nunca é levada à prática pelos defensores de um mercado completamente liberalizado, quando é o mercado que está em causa. Nessas situações, os interesses de um empresário, por exemplo, sobrepõem-se aos do colectivo, em nome dos sacrossantos interesses ( económicos, claro está...) do país.
Finalmente... a chamada de atenção para o artigo do Pedro Lomba está explicada no post que inseri. Se leres com atenção, perceberás que isso não implica que esteja totalmente de acordo com o conteúdo.

Dee Dee Bridgewater

Amanhã assistirei a concerto desta senhora no Centro Cultural de Macau. Acompanhada de um quarteto DD irá traçar - espero - alguns momentos memoráveis de Jazz e outros de music-hall. Intérprete versátil, grande voz lançada ao que creio pela Verve. Um gosto requintado.

STORM

A Helena Vasconcelos vai realizando a missão impossível de manter e alimentar um jornal sobre cultura na Internet. É um esforço individual, cansativo, mas que imagino que faz por uma daquelas carolices que nós portugueses somos pródigos - envolvermo-nos num projecto que dá trabalho, prazer e curta ou pouca retribuição. Chama-se STORM e está no http://www.storm-magazine.com/. Merece uma atenta visita. Ela encarrega-se de nos enviar um e-mail mensal a anunciar o índice de cada número. Este mês fala de Prado Coelho, do Tango (atenção Carlos!) e de literatura brasileira, entre outras coisas. Tenho lá uma ou outra colaboração, no secção de biografias de autores que é o que gosto de fazer. Nunca me aventurei em recensear um livro de ficção, acho que não sou capaz. Exige uma grande capacidade de síntese e algum vocabulário literário coisas que confesso que não tenho. Sou um consumidor de livros, como de discos, mais recentemente de filmes. Sou ávido, procuro saber mais e mais e acompanhar o que vai saindo.

As novas elites

Manuel Vilaverde Cabral deu uma entrevista ao Diário Económico que apreciei. Pelo rigor e pela honestidade intelectual. É um dos valores fortes do pensamento liberal português, seja isso o que for. O seu instituto, o ICS, continua um dos valores fortes da academia portuguesa, um cadinho de valores consistentes e novas promessas. Nas ciências sociais é o must (ao lado do meu querido IEP-UCP). O resto é paisagem. E já nem falo nas privadas; falo nas públicas: Coimbra, Clássica de Lisboa, Nova.. Um passo da entrevista:

(...) Quem são as novas elites [em Portugal]?
São democráticas – ou seja, pouco elites. Reflectem uma universidade mal massificada, que se massificou sem diferenciação. É um problema de crescimento – que deveria fazer-se através da especialização e que tem a ver com todas as outras áreas. O nosso sistema político, assente nas clivagens de 1974 e reproduzindo as que vinham desde 1820, ficou atrás da própria mudança social e perdeu capacidade de liderança. (...)
(...) O traço histórico tem uma dimensão oligárquica muito forte. As mesmas famílias disstribuem-se pelos partidos políticos, pelas elites profissionais… A família Portas, por exemplo: dois filhos em partidos opostos, que chegaram a concorrer à mesma eleição da câmara de Lisboa. Algumas vêm do antigamente: o meu falecido amigo Afonso de Barros, sobrinho de Marcello Caetano, foi casado com uma sobrinha de Adelino da Palma Carlos. Na sua família, o 25 de Abril traduziu-se por o primeiro-ministro deixar de ser o tio dele, para passar a ser o tio dela. É uma caricatura, mas mostra a dimensão e a falta de diferenciação das nossas elites. As do anterior regime estavam esgotadas, a renovação era muito limitada. O 25 de Abril obrigou a uma renovação radical, que começou pelos próprios militares e trouxe a esquerda ao poder. Incluo nessa renovação o PPD de Sá Carneiro. A Ala Liberal rompeu, mais ou menos, na altura em que aparece o PS e Sá Carneiro percebe o fim do regime. Levanta a questão.
O resto aqui.

Aqui...

...já é sexta-feira. São 7 horas a mais de Lisboa (TMG). Os posts seguintes são para o fim-de-semana que chega, para os que teimam em nos ler. Acaba o Verão. O Setembro sabe a interstício do Outono, não a Verão. Começa a azáfama da preparação das aulas do semestre. A turma é sofrível mas há alguns de péssima qualidade. O que me escandaliza na geração que nasceu nos anos 80 é essa absoluta falta de curiosidade intelectual, a perda do sentido do "saber pelo saber". Estudam o mínimo para irem passando e atingirem a meta que se fixaram: terem o certificado da licenciatura. O resto não os preocupa. Novos tsunamis, brrr... Nova crise asiática. Mas o que nos interessa isso? Mudança de líderes na China e o que isso pode significar para Macau? Mas para que é que eu preciso pensar nisso????
Tremo de pensar como lhes vou vender Platão, Aristóteles e mais tarde Maquiavel, Hobbes ou Rousseau. E as cambalhotas analógicas que preciso fazer para perceberem conceitos abstractos como liberdade, poder, representação, equidade, direitos. Ensinar torna-se cada vez mais penoso. É verdade que no grupo dos 19-20 surge, normalmente, uma rapariga que vale a pena acompanhar, incentivar e depois premiar. São muito melhores estudantes que eles e mais preparadas para a vida. Andámos a dizer que a mulher era o sexo fraco? Enganámo-nos piamente. Se tenho alguma esperança na nova geração e que faça o tempo de transformar o mundo é nelas, não eles.

Ramos Horta, a elite timorense e o poder

Ramos Horta assinalou os oito anos da consulta popular que abriu caminho para a independência de Timor-Leste com duras críticas à elite timorense de que faz parte, o que se me afigura um exercício de clarividência de um líder inteligente e prudente. Ramos Horta afirmou que os timorenses "não aprenderam nada com o passado" e "que nosso ego tem sido sempre demasiado grande". E mais "não aprendemos nada do passado e continuamos a cometer os mesmos erros que custaram muitas vidas no passado não distante. Mais de três décadas passadas, tenhamos a coragem de reconhecer os erros cometidos pela elite política da geração de 70 pois os erros cometidos em determinada época custaram muito caro ao povo". E sobre a diáspora "a diáspora timorense viu-se de repente com o poder nas mãos. Afastados 24 anos da Pátria, estávamos alienados da nova realidade timorense. Apesar de minoria, fomos nós que mais poder acumulámos, criando logo à partida forte ressentimento, acentuado quando a nova élite política foi sendo percepcionada como arrogante e alienada da nova realidade timorense. Não soubemos construir pontes entre as gerações e diferentes camadas sociais, entre Díli e as zonas pobres do Timor-Leste interior, entre a élite governativa e a sociedade civil, em particular a Igreja".

Através de artigos de opinião em Lisboa e aqui (Macau) tenho procurado chamar a atenção para os erros políticos da geração que conduziu Timor à libertação e que tem mal resistido ao deslumbre do poder. Cruzei-me nos primeiros anos após o 25 de Abril com vários deles, uns que estão hoje no poder (Ramos Horta), outros na oposição (Manuel Tillman), outros afastados da política (Abílio Araújo). Defendi publicamente aqui (Macau) em debate com Moisés Fernandes, o investigador do ICS, um associação política preferencial com a Austrália, como forma de viabilizar a sobrevivência de Timor no futuro. Caiu-me o céu e a trindade em cima, mas os factos subsequentes comprovam algo que disse na altura: no dia em que as forças internacionais do dispositivo da ONU abandonaram Timor o país cairá na guerra civil. As fracturas da guerra civil de 1975, entre a Fretilin e a UDT ainda estão vivas e atravessam as famílias ao meio. Há amargura e ódio, por debaixo da superfície. Por isso as palavras de Ramos Horta são lúcidas e avisadas. Constituem alertas tanto para dentro como para fora.

Ainda o veto

O meu amigo Carlos Oliveira na sua boa-fé de jornalista embarca na onda soprada por alguns sectores de opinião (muito pouco representativos) e desenvolve críticas ao Presidente da República que creio injustas. Se há coisa que o sistema constitucional português tem demais é excesso de garantismos. O que o Pacheco Pereira chama liberalísticas. Os direitos individuais que são coisas estruturais ao sistema representativo só fazem sentido se forem balanceados pelas competentes obrigações. No dia em que a responsabilidade extra-contratual do Estado fosse revista da forma que o jornalista do DN propõe os tribunais embatucavam de processos, por litigância de má-fé.
Temos que aprender em democracia em balancear o uso dos direitos com o respeito da autoridade. Não há uns sem o outro. Até porque há 30 anos que não vivemos em ditadura.
Cuidado com as armadilhas da interpretação jurídica! Se para interpretar a lei bastasse ler os dispositivos não era preciso uma licenciatura não achas?

Cavaco Silva, ou a vã glória de um veto

Ao contrário do que aconteceu com os outros vetos, que mereceram unanimidade quanto à sua justeza, veto de Cavaco Silva à Lei da “responsabilidade contratual do Estado”, aprovada por unanimidade na AR , mereceu críticas dos diversos quadrantes e um muito enigmático silêncio nos comentadores que aproveitam qualquer oportunidade para exaltar o PR.
Pedro Lomba escreve hoje, no DN, um artigo sobre o assunto. Vale a pena ler e meditar. Aqui fica um excerto:
"(...)E sabem porquê? Porque a lei que Cavaco Silva vetou tem a ver connosco, com as nossas garantias contra a arbitrariedade e o desleixo dos poderes públicos. Que o Presidente se tenha oposto a uma lei que anda desde o Governo Guterres para ser aprovada e que agora o foi por unanimidade, é um facto importante e, julgo, sem precedentes. Mas nem isso pesa tanto como o facto de que a lei a que o Presidente disse não se destina a aumentar a protecção dos cidadãos contra acções danosas do Estado. O argumento do Presidente é que ela amplia em excesso as situações em que os particulares podem pedir a sua responsabilidade e, a partir daí, entre outras objecções, aconselhou os deputados a repensarem os seus efeitos numa altura em que o Estado precisa de conter as finanças públicas e há reformas da justiça em curso.”