domingo, 24 de junho de 2007

Liberdade, igualdade e fraternidade

Um texto muito interessante de Rodrigo Fernandes More no site juridico brasileiro Jus Navigandi.

"Atualmente, quando dizemos que o ser humano é livre, a expressão explicita três situações distintas: a) que todo ser humano deve ter uma esfera de atividades protegida da ingerência externa, em especial do Estado; b) que todo o ser humano deve participar de forma direta ou indireta da formação das leis que irão regular sua esfera de condutas; c) que todo ser humano deve ter o poder de converter comportamentos abstratos em concretos previstos pelas leis que lhe atribuem este ou aquele direito. Em resumo, como destaca Bobbio, "a imagem do homem livre apresenta-se como a imagem do homem que não deve tudo ao Estado por que sempre considera a organização estatal como instrumental e não como final; participa diretamente ou indiretamente da vida do Estado, ou seja, da formação da chamada vontade geral; têm poder econômico suficiente para satisfazer algumas exigências fundamentais da vida material e espiritual, sem as quais a primeira liberdade é vazia, a segunda é estéril".