sábado, 10 de fevereiro de 2007

Faz sentido isto?

Lido na imprensa:
(...) Está desde hoje disponível na página da Procuradoria-Geral de República informação relativa à actividade que está a ser desenvolvida pela equipa que coordena a investigação dos processos relativos ao ‘Apito Dourado’.
Por enquanto são apenas divulgados dados sobre a organização da estrutura liderada por Maria José Morgado e estatísticas relativas à abertura e arquivamento de processos. Os responsáveis admitem que possam vir a ser ali colocados os despachos de arquivamento e abertura de processos, desde que deixem de estar a coberto do segredo de Justiça. Se esta hipótese se concretizar, os documentos não poderão ter nomes dos intervenientes, por proibição imposta pela Lei de Protecção de Dados Pessoais, que impede a identificação em sites.
Segundo a informação divulgada, há 57 processos por corrupção desportiva, 18 por crimes económicos e mais três que, embora não se enquadrem nestes crimes, estão com eles relacionados. Do total de casos abertos, 21 foram arquivados e existem 50 pendentes. Quatro deram lugar a acusações (dois na Madeira e um nos Açores, além do de Gondomar). Por distrito judicial, o do Porto é o que tem mais processos (43), seguido de Guimarães (15), Lisboa (11) e Coimbra (6). A equipa de Maria José Morgado avocou 14 processos.
Ainda segundo o site, a equipa é composta pela Procuradora Geral Adjunta Maria José Morgado, por quatro procuradores adjuntos, um inspector chefe da Polícia Judiciária, quatro inspectores e um segurança, além de um técnico de Justiça.

X-X-X

Conformo-me renitente perante esta abertura [in]discreta da instrução da Justiça à gula e ao voyarismo dos curiosos. Acho-a um mau caminho embora perceba que num tempo em que tudo descamba na praça da opinião pública, as pessoas achem que têm obrigação de ser informadas sobre o curso dos processos mais badalados. Não sei se isso tornará a justiça mais célere, mais segura e mais tranquila.

Afinal, os atributos que aprendemos nas faculdades de direito constituir as fundações da Justiça num Estado de Direito Democrático.

Há um jogo comprometido com a imagem e com o tempo da parte dos principais arguidos [ou visados]. Eles como agentes políticos/deportivos exploram com tenaz habilidade a duplicidade das leituras e os magistrados a quem cabe o inquérito estavam, de certa forma, à mercê de terem que responder quando a sua competência, eficácia ou cordialidade era [for] posta em causa. Não sei se isto reduz a gula pelas declarações bombásticas e os directos que se tornaram a regra nas televisões. Uma espécie de circo romano com leões, cristãos ensaguentados e o bruaaaa surdo da multidão.