Brincar com os números da Segurança Social

O “Expresso” publicou, há tempos, u artigo onde traçava um “retrato negro” da Administração Pública e insinuava que os funcionários públicos gozavam de um regime privilegiado de Segurança Social, cujas consequências eram o agravamento ilimitado do défice. Se alguém no “Expresso” se tivesse preocupado em investigar o problema, certamente que chegaria a conclusões bem diversas. Bastaria, para tanto, analisar os relatórios e contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e verificar os valores não entregues pelo Estado nos últimos 10 anos à CGA, bem como o montante da “dívida” gerada. Como não o fez, induziu em erro os seus leitores . Explico porquê.
Se o Estado cumprisse, como qualquer empregador no nosso País, teria que pagar à Caixa Geral de Aposentações 23,75% das remunerações que paga aos seus funcionários. Acontece, porém, que o Estado não paga nada, limitando-se a transferir para a CGA as verbas necessárias ao pagamento das pensões de aposentação e de reforma. Despudoradamente, o Estado chama a este pagamento “subsídios”, como que insinuando que os funcionários públicos são um encargo social para o Estado, contribuindo para o agravamento do défice. O Estado comporta-se, pois, como se estivesse acima das suas obrigações de empregador e trata os seus trabalhadores como se fossem parasitas, ou sem abrigo. Numa apreciável sintonia, o “Expresso” não só esquece esta situação, como parece desconhecer que os trabalhadores da função pública, descontam 11,5% nas suas remunerações, sendo 10% para a CGA e 1,5% para a ADSE. Logo, pagam mais do que os restantes trabalhadores! Onde estão os privilégios? Se alguém os tem, é o Estado.
Todos reconhecem que a Administração Pública precisa de uma reforma profunda, mas não é bonito ( nem lhe fica bem...) que a comunicação social trate este assunto com total leviandade. A reforma da Administração Pública passa, fundamentalmente, pela resolução de um problema profundo: entregue a militantes dos partidos que vão passando pelo Governo, a gestão de muitos organismos públicos revela elevada dose de incompetência.