Reforma da administração pública em Portugal

Mão amiga fez-me chegar nota sobre os princípios para a reforma da administração pública. Não vi ainda o projecto do diploma [se é que ele já existe] mas começarei por dizer que a reforma me parece essencial. Não achei os vectores de mudança especialmente polémicos e já os conhecia em parte, a que não será estranho o facto de parte da equipa que preparou a reforma ter estado em Macau na década de 80, tendo integrado o team que preparou a reforma do antigo estatuto do funcionalismo ultramarino [que ali vigorou por várias décadas] sob a direcção do então Secretário-Adjunto para a Administração Pública do Governador Melancia, Jorge Coelho.

Não sendo excepcionalmente desproporcionada, a AP é composta por 568.384 trabalhadores, o que corresponde a 14,6% da população empregada [5,122 milhões de portugueses]. Desses 568 mil, 363 m. pertencem ao que se designa por administração directa do Estado, 199,2 m. à administração indirecta e 130 m. à administração autárquica. Pressupondo que cada trabalhador é cabeça de um agregrado familiar de 3 pessoas cerca de um milhão e meio de pessoas está por alguma forma dependente do OGE e acusa a certitude ou desconchavo das políticas do sector. Não fui ver as estatísticas mas a situação - fora os países anglo-saxónicos, e do Norte da Europa - será menos preocupante que a da Alemanha, da França e da Espanha onde o rácio funcionalismo público/população empregada é creio bem superior. De qualquer forma sendo o sector público em economia de mercado complementar do sector privado faz todo o sentido reduzir a proporção do peso do Estado na economia, logo os trabalhadores afectos a essa função.

Quanto às technicalities segue próximo post.